Questões de Concurso 2025

Questão: 71 de 31400

2286981

Banca: FUNDEP

Órgão: ARISB/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Sanitário e Saúde

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

Questão: 72 de 31400

2286983

Banca: FUNDEP

Órgão: ARISB/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) / Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) / Fase preparatória / Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Questão: 73 de 31400

2286982

Banca: FUNDEP

Órgão: ARISB/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional

V F F V

F V V F

V F V F

F V F V

Questão: 74 de 31400

2286984

Banca: FUNDEP

Órgão: ARISB/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de vigência será superior ao das dotações que o suportam.

É admitida a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

Será excluído do consórcio público o ente consorciado que consignar, em sua lei orçamentária, as dotações suficientes para suportar as receitas assumidas por meio de contrato de rateio.

Questão: 75 de 31400

2286985

Banca: FUNDEP

Órgão: ARISB/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Órgãos da Administração Direta / Ministérios / Estrutura Regimental do MTE: Decretos no 5.063/2004, no 6.341/2008, no 7.015/2009

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.