Questões de Concurso 2025
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Questão: 121 de 31460
2286980
Banca: FUNDEP
Órgão: ARISB/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Sanitário e Saúde
Taxa de regulação e fiscalização
Contrato de custeio
Subvenções recebidas de entes públicos não consorciados
Doações de origens diversas
Questão: 122 de 31460
2286981
Banca: FUNDEP
Órgão: ARISB/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Sanitário e Saúde
I, apenas.
I e II, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
Questão: 123 de 31460
2286983
Banca: FUNDEP
Órgão: ARISB/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) / Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) / Fase preparatória / Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021)
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
Questão: 124 de 31460
2286982
Banca: FUNDEP
Órgão: ARISB/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional
V F F V
F V V F
V F V F
F V F V
Questão: 125 de 31460
2286984
Banca: FUNDEP
Órgão: ARISB/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Serviços públicos / Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
O contrato de rateio será formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de vigência será superior ao das dotações que o suportam.
É admitida a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
Os entes consorciados, isolados ou em conjunto, bem como o consórcio público, são partes legítimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.
Será excluído do consórcio público o ente consorciado que consignar, em sua lei orçamentária, as dotações suficientes para suportar as receitas assumidas por meio de contrato de rateio.