Questões de Concurso 2025

tarifas e outros preços públicos

impostos

multas e penalidades

taxas

o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários e socioeconômicos, não necessitando apontar as causas das deficiências detectadas.

os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais.

as ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais, garantindo fontes de financiamento.

os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas, que deverão ser revistas a cada 15 anos.

Publicar revistas, materiais técnicos e informativos, impressos ou eletrônicos, inclusive para divulgação de atividades do consórcio ou de entes consorciados.

Representar universidades pú blicas ou privadas, entidades de ensino superior ou de promoçã o ao desenvolvimento tecnológico, em assuntos de interesses comuns do saneamento básico.

Fixar, reajustar e revisar os valores das taxas, tarifas e outras formas de contraprestação dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios regulados e fiscalizados.

Estabelecer relações cooperativas com outros consórcios e entidades de regulação que possibilitem o desenvolvimento de ações conjuntas.

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Em razão de sua natureza, a Arisb‑MG não possui finalidades lucrativas.

A Arisb‑MG terá duração por prazo indeterminado.

A Arisb‑MG pode atuar em área de municípios não consorciados, mediante convênio de cooperação.

A Arisb‑MG integra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.