Questões de Concurso 2025

a condenação de Bernardo é inadequada, na medida em que a caracterização do crime de peculato culposo pressupõe a ocorrência de grave prejuízo ao poder público;

como a reparação do dano ocorreu apenas após a prolação da sentença irrecorrível, não haverá qualquer reflexo nas sanções aplicadas a Bernardo;

como Bernardo reparou o dano causado pela infração penal, é caso de reconhecimento da extinção de punibilidade em seu benefício;

a reparação do dano efetivada por Bernardo ensejará a redução da pena imposta pela metade;

a condenação de Bernardo é inadequada, na medida em que não existe a figura do peculato culposo.

comércio ilegal de armas de fogo, lesão corporal gravíssima contra policial militar no exercício da função e corrupção ativa;

comércio ilegal de armas de fogo e lesão corporal gravíssima contra policial militar no exercício da função, apenas;

lesão corporal gravíssima contra policial militar no exercício da função e corrupção ativa, apenas;

lesão corporal gravíssima contra policial militar no exercício da função, apenas;

comércio ilegal de armas de fogo, apenas

responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

não responderá por qualquer crime, já que o documento não foi por ele apresentado a autoridades públicas ou a agentes privados;

responderá pelo crime de falsificação de documento público, na modalidade simples, sem causa de aumento de pena;

não responderá por qualquer crime, por ausência de tipicidade formal e material da conduta praticada.

excesso de exação, na modalidade qualificada;

corrupção passiva, na modalidade qualificada;

excesso de exação, na modalidade simples;

corrupção passiva, na modalidade simples;

concussão, na modalidade simples.

é admissível o arbitramento de fiança em benefício de José, sendo certo que seu quebramento injustificado autorizará o juiz a impor outras medidas cautelares ou, se for o caso, decretar a prisão preventiva;

é admissível o arbitramento de fiança em benefício de José, sendo certo que seu quebramento injustificado, caso ocorra, importará na perda de metade do seu valor;

é admissível o arbitramento de fiança em benefício de José, sendo certo que a prática de nova infração penal dolosa pelo agente ensejará seu quebramento;

não é cabível o arbitramento de fiança pela autoridade policial, tampouco pelo juízo competente para o processo e julgamento do feito;

muito embora a autoridade policial não possa arbitrar fiança, o juízo competente para o processo e julgamento do feito poderá fazê-lo.