Questões de Concurso 2025
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Questão: 306 de 31580
2286815
Banca: FGV
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Urbanístico
o crédito imobiliário caucionado poderá ser substituído por outro crédito da mesma natureza por iniciativa do emitente da LCI, nos casos de liquidação ou vencimento antecipados do crédito, ou por solicitação justificada do credor da letra;
a LCI poderá ser garantida por um ou mais créditos imobiliários, sendo certo que a soma do principal das LCIs emitidas pode, excepcionalmente, exceder o valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente;
a LCI poderá ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de 12 meses;
o endossante da LCI responderá pela veracidade do título, sendo contra ele admissível o direito de cobrança regressiva;
não se admite que a LCI contenha garantia fidejussória adicional de instituição financeira.
Questão: 307 de 31580
2286816
Banca: FGV
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Urbanístico
os notários e os oficiais de registro encaminharão, semestralmente, ao juízo competente, à Corregedoria do Tribunal de Justiça e à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, os nomes dos substitutos;
os substitutos poderão, simultaneamente ao notário ou ao oficial de registro, praticar todos os atos que lhes sejam próprios, inclusive, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos;
dentre os substitutos, um deles será designado, pelo Corregedor Nacional de Justiça, para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular;
em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro;
os escreventes poderão praticar somente os atos que o juízo competente autorizar.
Questão: 308 de 31580
2286817
Banca: FGV
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil
cônjuge ou companheiro sobrevivente, ainda que não estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; o herdeiro menor, por seu representante legal;
cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; herdeiro menor, por seu representante legal;
herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio; cônjuge ou companheiro sobrevivente, ainda que não estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; herdeiro menor, por seu representante legal;
herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio; cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; herdeiro menor, por seu representante legal;
herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio; qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; herdeiro menor, por seu representante legal; cônjuge ou companheiro sobrevivente, ainda que não estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte dest
Questão: 309 de 31580
2286818
Banca: FGV
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Notarial e Registral
alienação fiduciária, mas não por penhor cedular ou por hipoteca cedular;
alienação fiduciária e por penhor cedular, mas não por hipoteca cedular;
alienação fiduciária e por hipoteca cedular, mas não por penhor cedular;
penhor cedular e por hipoteca cedular, mas não por alienação fiduciária;
penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.
Questão: 310 de 31580
2286819
Banca: FGV
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2025
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Notarial e Registral
atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público e de direto privado em juízo; e admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário, vedado o parcelamento;
atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo; e admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento;
atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado em juízo;
admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário, inclusive mediante parcelamento, desde que comprovada a hipossuficiência econômica do requerente;
admitir pagamento dos emolumentos, das custas e das despesas por meio eletrônico, a critério do usuário, vedado o parcelamento.