Questões de Concurso 2025

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Questão: 326 de 31580

2286812

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Banca: FGV

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Legislação Civil e Processual Civil Especial

entregar à Comissão de Representantes, no mínimo a cada seis meses, demonstrativo do estado da obra e de sua correspondência com o prazo pactuado ou com os recursos financeiros que integrem o patrimônio de afetação recebidos no período, firmado por profissionais habilitados;

promover todos os atos necessários à boa administração e à preservação do patrimônio de afetação, à exceção da adoção de medidas judiciais;

manter e movimentar os recursos financeiros do patrimônio de afetação em conta de depósito aberta especificamente para tal fim;

entregar à Comissão de Representantes balancetes coincidentes com o semestre civil, relativos a cada patrimônio de afetação;

manter escrituração contábil completa, salvo se estiver desobrigado pela legislação tributária.

Questão: 327 de 31580

2286811

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Banca: FGV

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Agrário

estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica, mas não permitir a recuperação social, econômica e política de regiões, tampouco obrigar a exploração racional da terra;

obrigar a exploração racional da terra e permitir a recuperação social, econômica e política de regiões, mas não estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica;

estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica e permitir a recuperação social, econômica e política de regiões, mas não obrigar a exploração racional da terra;

obrigar a exploração racional da terra e estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica, mas não permitir a recuperação social, econômica e política de regiões;

obrigar a exploração racional da terra, permitir a recuperação social, econômica e política de regiões e estimular pesquisas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica.

Questão: 328 de 31580

2286814

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Banca: FGV

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Urbanístico

o crédito imobiliário caucionado poderá ser substituído por outro crédito da mesma natureza por iniciativa do emitente da LCI, nos casos de liquidação ou vencimento antecipados do crédito, ou por solicitação justificada do credor da letra;

a LCI poderá ser garantida por um ou mais créditos imobiliários, sendo certo que a soma do principal das LCIs emitidas pode, excepcionalmente, exceder o valor total dos créditos imobiliários em poder da instituição emitente;

a LCI poderá ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de 12 meses;

o endossante da LCI responderá pela veracidade do título, sendo contra ele admissível o direito de cobrança regressiva;

não se admite que a LCI contenha garantia fidejussória adicional de instituição financeira.

Questão: 329 de 31580

2286813

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Banca: FGV

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Urbanístico

títulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;

títulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;

dinheiro e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;

títulos da dívida pública e computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;

dinheiro e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

Questão: 330 de 31580

2286786

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Banca: FGV

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Notário e Registrador - Provimento

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Agrário

é vedada pela legislação brasileira;

somente pode ter por objeto imóvel com área não superior a três módulos;

deve ser registrada, em livro próprio, perante o Ministério das Relações Exteriores;

pode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua;

deve ser precedida de assentimento prévio do órgão com competência para realizar deliberações em matéria de segurança nacional.