Questões de Ḿanutenção_ ESSA ÁRVORE NÃO DEVE SER USADA NA PRODUÇÃO - AFO e Contabilidade Pública - Processo e Medidas Cautelares - Disposições gerais

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Questão: 6 de 81

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Banca: VUNESP

Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Financeiro > Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 > Lei Orçamentária > Disposições gerais

Um profissional sem qualquer experiência na área pública gostaria de saber a dinâmica do processo de planejamento orçamentário financeiro governamental. Nesse sentido, ele pretende entender, afinal, qual(is) do(s) poder(es) assume(m) essa responsabilidade e qual é a sequência correta entre a Lei Orçamentária Anual – LOA, o Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.


Você responde corretamente o seguinte:

Poder Legislativo; LOA, PPA e LDO.

Poder Executivo; PPA, LOA e LDO.

Poderes Executivo e Legislativo; LDO, PPA e LOA.

Poderes Executivo e Legislativo; LOA, LDO e PPA.

Poder Executivo; PPA, LDO e LOA.

Questão: 7 de 81

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Banca: IBFC

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Cargo(s): Advogado - Analista

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Financeiro > Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 > Lei Orçamentária > Disposições gerais

Ainda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.

Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa não poderão ser custeados por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital

As receitas e despesas de capital devem ser objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades

Questão: 8 de 81

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 > Lei Orçamentária > Disposições gerais

Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.
Todos os valores de receitas e despesas devem constar da Lei de Orçamento já com suas respectivas deduções.

Questão: 9 de 81

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 > Lei Orçamentária > Disposições gerais

Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.
Da perspectiva quantitativa, a programação orçamentária tem as dimensões física e financeira.

Questão: 10 de 81

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: AFO e Contabilidade Pública > Administração Financeira e Orçamentária > Dispositivos da Lei 4.320/64 > Lei Orçamentária > Disposições gerais

Julgue o seguinte item no que concerne a fundamentos, princípios e técnicas relacionados ao orçamento público e ao orçamento-programa.
O produto estimado de alienação de bens imóveis pode ser incluído na Lei de Orçamento somente se a operação for especificamente autorizada e em forma que juridicamente possa ser realizada no exercício.