Questões de Ḿanutenção_ ESSA ÁRVORE NÃO DEVE SER USADA NA PRODUÇÃO - Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Processo de Conhecimento - Ministério Público

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Questão: 6 de 13

5f1aec750905e9480d9291f5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais
aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo
Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados.

Certo

Errado

Questão: 7 de 13

5f1aec750905e9480d9291f7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais
aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo
Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça.

Certo

Errado

Questão: 8 de 13

6086148f0905e937113ac266

Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estagiário Forense

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público

Insatisfeito com a atuação de determinado Promotor de Justiça,
que ajuizara diversas ações em face do Estado Alfa, o Governador
do Estado, em coletiva de imprensa, informou que decidira
remover compulsoriamente o referido membro do Ministério
Público, por motivo de interesse público, do seu órgão de
execução.

À luz da ordem jurídica vigente, é correto afirmar, sob o prisma
da competência, que a decisão do Chefe do Poder Executivo está:

certa, pois o Governador do Estado é a autoridade máxima de todos os órgãos do Poder Executivo;

errada, pois a garantia da inamovibilidade somente é compatível com a remoção voluntária;

errada, pois a remoção compulsória só pode ser determinada pelo Procurador-Geral de Justiça;

errada, pois a remoção compulsória somente pode ser determinada pelo Tribunal de Justiça;

errada, pois a remoção compulsória só pode ser determinada pelo órgão colegiado competente do Ministério Público.

Questão: 9 de 13

6099c5950905e95e56965989

Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estágio Forense

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público

Eustáquio, Promotor de Justiça, foi informado por sua secretária
que um influente político da localidade solicitaria ao Governador
do Estado que se intrometesse no exercício de suas atividades. O
objetivo era fazer que o Chefe do Poder Executivo determinasse a
alteração de um posicionamento jurídico adotado pelo Promotor
de Justiça em determinada investigação penal conduzida pelo
Ministério Público.

À luz das garantias e prerrogativas, constitucionais e
infraconstitucionais, outorgadas ao Ministério Público e aos seus
membros, é correto afirmar que determinação dessa natureza,
caso exarada, NÃO precisará ser cumprida em razão do
denominado princípio da:

inamovibilidade;

independência funcional;

hierarquia;

unidade institucional;

pessoalidade da atuação funcional.

Questão: 10 de 13

6099c5970905e95e54974195

Banca: FGV

Órgão: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Estágio Forense

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público

Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no
Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo
Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de
Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática
constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:

pode ser nomeado para o referido cargo e exercê-lo juntamente com suas funções institucionais regulares;

somente pode ser nomeado para o referido cargo se houver compatibilidade de horários;

somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Superior do Ministério Público;

somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público;

é alcançado pela vedação ao exercício de outra função pública, o que impede sua nomeação para o referido cargo.