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Questões de Ḿanutenção_ ESSA ÁRVORE NÃO DEVE SER USADA NA PRODUÇÃO - Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Processo de Conhecimento - Ministério Público

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Questão: 11 de 13

532af7b6f53356f92c00012c

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Banca: ESAF

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Cargo(s): Procurador do Ministério Público

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público

Nos processos de prestação ou tomada de contas, o Ministério Público funcionará

em seguida à fase de instrução, para propor o que entender de direito.

na fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.

anteriormente à fase de instrução, para propor o que entender de direito.

na fase de instrução, para propor o que entender de direito.

anteriormente à fase de instrução, verificando a regularidade, correção e legalidade das contas.

Questão: 12 de 13

5f1aec750905e9480d9291f1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais
aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo
Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Durante a instrução de determinado procedimento investigatório criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará verificou a necessidade de requisição de informação a determinado membro do Congresso Nacional. Assertiva: Nesse caso, competirá ao procurador-geral de justiça, ou ao órgão delegado, encaminhar e levar a efeito o expediente de requisição.

Questão: 13 de 13

5f1aec750905e9480d9291f3

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Ministério Público

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais
aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo
Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Nenhuma autoridade pública poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, excetuadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição.