Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação por Estrutura Programática - Superior

Função.

Projeto.

Subprograma.

Atividade.

Subfunção.

Cumprir a Legislação Orçamentária.

Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.

Limitar o volume de recursos destinados a investimentos colocados à disposição das unidades orçamentárias.

Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal.

Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

quais as ações são estratégicas, o volume de recursos a serem aplicados, as áreas de atuação da ação governamental e as prioridades da administração para o exercício.

as prioridades do governo na formulação das políticas públicas, bem como os recursos a serem aplicados no seu desenvolvimento.

os objetivos específicos de órgão, a área de atuação dos seus componentes e os montantes de recursos para o desenvolvimento das políticas públicas a eles atribuídas.

os objetivos estratégicos e as operações a serem realizadas para o seu atingimento, bem como o volume de recursos a serem aplicados para a consecução desses objetivos.

o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da administração para a execução das políticas públicas definidas na Lei Orçamentária Anual.

II e III.

II.

I.

I e II.

III.

Os direitos de credores de despesas em restos a pagar prescrevem no dia 31 de dezembro do ano subsequente ao da inscrição.

Na atualidade, as despesas de exercícios anteriores referem-se somente à categoria de custeio.

As categorias econômicas da despesa orçamentária incluem as despesas correntes, que compreendem as que contribuem para a concessão de empréstimo, a aquisição de produtos para revenda e a amortização de dívidas.

De acordo com a categoria das despesas por programas, os planos plurianuais funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento, organizados por um conjunto articulado de ações, que seriam os projetos, atividades e operações especiais.

Como estágio da despesa, a liquidação se refere à emissão da ordem de pagamento e ao pagamento propriamente dito.