A questão apresentada trata da obrigatoriedade de implantação de sistemas de custos para a avaliação e acompanhamento da gestão pública. A afirmativa diz que essa obrigatoriedade foi instituída pela Lei nº 4.320/1964. 

Ao analisarmos a Lei nº 4.320/1964, verificamos que não há menção à obrigatoriedade de implantação de sistemas de custos para todas as dimensões da gestão pública. O que a Lei estabelece é a necessidade de os serviços de contabilidade serem organizados de modo a permitirem determinadas funções. O artigo relevante é o Art. 85, que especifica: 

<blockquote>
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
</blockquote>

 

Assim, a obrigatoriedade mencionada na questão se restringe, na verdade, à determinação dos custos dos serviços industriais, e não a uma abrangência completa para todas as dimensões da gestão pública. Portanto, a afirmação de que a Lei nº 4.320/1964 instituiu a obrigatoriedade de implantação de sistemas de custos para avaliação de todas as dimensões da gestão pública é falsa. 

Portanto, a assertiva é incorreta, justificando que a alternativa correta seria a letra "E", isto é, Errado. 

Gabarito: Letra E

A obrigatoriedade de implantação de sistemas de custos para fins de avaliação e acompanhamento da gestão pública em todas as suas dimensões foi instituída pela Lei n.º 4.320/1964.

Com relação ao sistema de custos e seus principais conceitos, julgue o item a seguir.


 as inversões financeiras e os investimentos são despesas de capital.

 as despesas de custeio e as inversões financeiras são despesas correntes.

 as transferências correntes e os investimentos são despesas de capital.

 as inversões financeiras e as transferências correntes são despesas de correntes.

 as despesas de custeio a as transferências de capital são despesas de capital.

Vamos analisar a questão sobre a classificação da despesa conforme a Lei nº 4.320/64. Esta lei estabelece diretrizes gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Especificamente, o Artigo 12 estabelece a categorização das despesas em correntes e de capital.
 

<blockquote>
Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
</blockquote>
 

A alternativa A está correta porque lista inversões financeiras e investimentos como despesas de capital, conforme especificado na Lei. As despesas de capital incluem os investimentos e as inversões financeiras (aquisição de imóveis e bens de capital já em uso, entre outras)【4:0†source】.
 

Já a alternativa B está incorreta porque menciona inversões financeiras, que, conforme a lei, são despesas de capital e não correntes【4:0†source】.
 

Na alternativa C, o erro está em afirmar que as transferências correntes são despesas de capital. Na verdade, elas são classificadas como despesas correntes【4:0†source】.
 

A alternativa D é errada porque inclui inversões financeiras, que são despesas de capital, na categoria de despesas correntes【4:0†source】.
 

Por fim, a alternativa E também está incorreta, pois as despesas de custeio pertencem às despesas correntes, não às de capital【4:0†source】.
 

Gabarito: Letra A

Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Dispositivos da Lei 4.320/64