Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento público

orçamentária anual (LOA).

de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 100/2000).

de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

específica aprovada pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

que aprovar o Plano Plurianual de Investimentos.

obtenção de autorização para créditos extraordinários e créditos especiais.

fixação da reserva de contingências e liberação financeira de créditos adicionais.

autorização de despesa orçamentária e previsão de receita extra-orçamentária.

autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

autorização de despesa extra-orçamentária e arrecadação de receita orçamentária.

independerem de autorização legislativa.

dependerem da existência de recursos para financiálos.

destinarem-se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente.

serem previstos na lei orçamentária anual.

atenderem a despesas de caráter urgente e imprevisto.

os restos a pagar não processados dentro do exercício financeiro.

os depósitos recebidos do setor privado a título de cauções e garantias.

as exigibilidades do setor público com prazo de vencimento superior a 12 (doze) meses.

os tributos e contribuições não recolhidos dentro do prazo de vencimento.

os compromissos que dependem de autorização orçamentária de prazo inferior a 12 (doze) meses.

I e II.

I e III.

II e III.

III e IV.

I, II e IV.