Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento público

bimestre, dois, 10%.

trimestre, três, 20%.

quadrimestre, três, 25%.

semestre, dois, 30%.

ano, dois, 35%.

Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.

O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.

As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no 8.212/1991.

Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.

Na impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.

orçamentária e extraorçamentária.

originária e derivada.

corrente e de capital.

ordinárias e extraorçamentárias.

orçamentárias e extraordinárias.

permanentes.

orçamentárias.

correntes.

ordinárias.

contínuas.