Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento público

independerem de autorização legal para sua consecução.

serem destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.

abertura por decreto legislativo.

dependerem de recursos disponíveis para financiar a despesa.

serem previstos na lei orçamentária anual.

do Ministério da Fazenda.

da Secretaria do Tesouro Nacional.

da Secretaria da Receita Federal.

do Ministério da Indústria e do Comércio.

do Ministério do Planejamento.

ênfase no acréscimo de gastos em relação ao orçamento anterior.

decisões considerando as necessidades financeiras das unidades operacionais.

justificativa, em cada ano, de todas as atividades a serem desenvolvidas.

dissociação do conceito de planejamento e alocação de recursos.

inexistência de mensuração dos resultados das atividades desenvolvidas.

Aquisição de imóveis.

Juros da dívida pública.

Inversões financeiras.

Amortização de empréstimos recebidos.

Participação no capital de empresas.

realizar operações de crédito somente por antecipação de receita.

receber transferências voluntárias de outros entes públicos.

promover a limitação dos empenhos.

deixar de refinanciar o principal atualizado da dívida mobiliária.

realizar operações de crédito externas.