uma situação negativa existente que se quer ver solucionada.

uma situação imaginária que se quer simular.

uma situação negativa hipotética que se quer ver 
solucionada.

A questão aborda a importância da identificação clara de problemas dentro dos programas do setor público, conforme exigido pela prática de gestão. Programas bem fundamentados devem justificar de maneira clara qual situação negativa atualmente existente desejam endereçar e resolver. As técnicas de solução de problemas são essenciais nesse contexto, pois auxiliam na identificação precisa das condições adversas que precisam ser modificadas. 

A alternativa correta, letra B, destaca que o foco das técnicas de solução de problemas no setor público deve ser uma "situação negativa existente que se quer ver solucionada". Isso é consistente com o que se espera dos gestores públicos ao elaborar e propor ações orçamentárias e programas específicos, alinhando tais programas às necessidades reais da sociedade, o que está em conformidade com os princípios da administração pública e de gestão orçamentária. Esses princípios promovem a eficiência e a eficácia para assegurar que os recursos públicos sejam alocados de forma a atender demandas concretas e urgentes. 

As alternativas A, C, D e E estão incorretas porque não atendem ao princípio fundamental de alinhamento dos programas a uma realidade concreta e já identificada. A alternativa A propõe uma hipótese de solução, o que não garante um problema real e existente. A alternativa C menciona uma situação imaginária, que não justifica uma ação orçamentária eficaz. Similarmente, a alternativa D refere-se a uma situação hipotética não relacionada a um problema real já identificado. E, finalmente, a alternativa E menciona uma ausência de solução, que denota inação administrativa e não mobiliza recursos para sanar problemas reais. 

Portanto, a necessidade de justificar investimentos públicos com base em problemas existentes é um requisito essencial, alinhado às leis e diretrizes de planejamento e orçamento, como aquelas descritas na Lei 4.320/1964, que regulamenta os procedimentos orçamentários para a União, Estados e Municípios. 

Gabarito: Letra B

Vamos analisar os itens da questão apresentados de acordo com a Lei 4.320/64, que regulamenta as finanças públicas no Brasil: 

( ) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
VERDADEIRA.Conforme a Lei 4.320/64, os restos a pagar são classificados como parte da dívida flutuante, excetuando-se os serviços da dívida【4:1†source】. 

( ) os serviços provisionados da dívida a pagar
FALSA.Os serviços provisionados da dívida a pagar não são considerados dívida flutuante pela legislação【4:1†source】. 

( ) os serviços da dívida a pagar
VERDADEIRA.Estes são considerados pela Lei 4.320/64 como dívida flutuante【4:1†source】. 

( ) os depósitos
VERDADEIRA.De acordo com a legislação vigente, os depósitos são parte integrante da dívida flutuante【4:1†source】. 

( ) os débitos de tesouraria
VERDADEIRA.Os débitos de tesouraria são classificados como dívida flutuante conforme a Lei 4.320/64【4:1†source】. 

( ) empenhos a provisionar
FALSA.Empenhos a provisionar não são classificados como dívida flutuante segundo a Lei que regula as finanças públicas【4:1†source】. 

Gabarito: Letra E

As subvenções são transferências correntes voltadas para cobrir despesas de custeio de determinadas entidades. Além disso, temos duas espécies, a subvenção social, cujo repasse é direcionado a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas assistencial, cultural, médica e educacional. De acordo com o artigo 16 da Lei n° 4.320/64, só poderá haver subvenção social quando a suplementação de recursos por parte do Poder Público se mostrar economicamente vantajosa. Para ilustrar o dispositivo, imagine que uma entidade do terceiro setor desenvolva uma atividade relacionada à área educacional. Embora seja dever do Estado atuar nesse segmento por meio de escolas e creches públicas, mostra-se mais vantajoso, naquele contexto, repassar valores à referida entidade a construir uma instituição pública.Por outro lado, a subvenção econômica se refere ao repasse de verbas públicas direcionada a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, nas hipóteses do artigo 18 da Lei n° 4.320/64. Vejamos o que nos informa o referido artigo: "Art. 18. A cobertura dos deficits de manutenção das emprêsas públicas,&nbsp;de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Govêrno, de gêneros alimentícios ou outros materiais;b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais". Com isso, nota-se que apenas os itens I e II estão corretos. Portanto, a letra D deve ser assinalada.

Dentre as funções do Estado na Economia, realizadas por meio do Orçamento Público, temos três principais: a) promover o ajustamento na alocação de recursos (função alocativa);b) promover o ajustamento na distribuição de renda (função distributiva);c) manter a estabilidade econômica (função estabilizadora). Para uma melhor compreensão, vejamos o que dispõe James Giacomini, na obra "Orçamento Público" (Atlas, 2023): Função alocativa: "A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). Musgrave &amp; Musgrave chamam a atenção para duas situações bem exemplificativas: os investimentos na infraestrutura econômica e a provisão de bens públicos e bens meritórios". Função distributiva: "A função pública de promover ajustamentos na distribuição de renda justifica-se, pois, como correção às falhas do mercado. Para tanto, deve-se fugir da idealização de Pareto: a melhoria da posição de certas pessoas é feita às expensas de outras. O problema é fundamentalmente de política e de filosofia social, cabendo à sociedade definir o que considera como níveis justos na distribuição da renda e da riqueza". Função estabilizadora: "Além dos ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda, a política fiscal tem quatro objetivos macroeconômicos: manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico. Esses quatro objetivos, especialmente os dois primeiros, configuram o campo de ação da função estabilizadora". Com base nas definições trazidas por abaliza doutrina, vemos que a PEC Emergencial, que objetiva cortes temporários de custos fixos atua a partir da função estabilizadora da economia, já que almeja o equilíbrio orçamentário e, consequentemente, econômico. Portanto, correta a letra C. Note, por fim, que a doutrina não fala em função participativa ou regulatória. Por isso, foque na compreensão das funções distributiva, estabilizadora e alocativa.

Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento público