Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento público

revertida à dotação.

contabilizada com receita orçamentária.

contabilizada como uma variação ativa independente da execução orçamentária.

classificada como uma interferência financeira.

registrada como uma receita extraorçamentária.

Será cobrada aplicando-se a alíquota de 8% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço.

O valor retido poderá ser compensado pela empresa contratada quando do recolhimento de sua contribuição patronal ao INSS, incidente sobre sua folha de pagamento.

As empresas que prestam serviços de vigilância e segurança não estão sujeitas a essa retenção, por disposição expressa da Lei no 8.212/1991.

Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista tornam-se solidariamente responsáveis pelo pagamento da contribuição, se verificada mora superior a trinta dias.

Na impossibilidade de a empresa efetuar a compensação da importância retida sobre o valor de seus serviços, ela poderá utilizar o saldo remanescente para compensação com outros tributos federais, na forma do regulamento.

extraordinária.

por mutação patrimonial.

de capital.

extra-orçamentária.

corrente.

bimestre, dois, 10%.

trimestre, três, 20%.

quadrimestre, três, 25%.

semestre, dois, 30%.

ano, dois, 35%.