Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

trata-se de uma prática conduzida pela
sociedade, por meio da qual tem-se como
objetivo, primeiro, dar visibilidade às ações
dos governantes, principalmente no que se
refere à prestação de contas.

é um processo que se limita à necessidade
de justificação e de legitimação da
discricionariedade daqueles que exercem o
Poder Público em nome dos cidadãos.

ocorre por meio da responsabilização
permanente dos gestores públicos em
termos da avaliação da conformidade/
legalidade, bem como da economia, da
eficiência, da eficácia e da efetividade dos
atos praticados em decorrência do uso do
poder que lhes é outorgado pela sociedade.
Nessa modalidade de controle social,
instauram-se práticas que potencializam
diálogos entre o poder público e o cidadão.

o accountability vertical compreende
atividades de fiscalização exercidas por
instituições de fiscalização, pelo Tribunal de
Contas da União ou pelo poder legislativo –
ao qual cabe o poder formal de executar a
fiscalização e as punições sobre as atitudes
executadas pelo poder executivo.

o accountability horizontal acontece em
períodos eleitorais, momento em que
existem práticas de prestação de contas e
disposição por parte da população para o
questionamento.

Transferência por contrato ou ato
unilateral do Estado: é transferido por ato
administrativo que pode ser revogado e
traz presunção de transitoriedade, logo por
prazo certo.

Transferência a uma entidade criada pelo
Estado: é transferido por lei e só por lei
pode ser retirado ou modificado e traz uma
presunção de definitividade, logo por tempo
indeterminado.

Transferência por acordo político
administrativo: é transferido por
manifestação da vontade do governante
e traz presunção de dependência de
interesses, logo sujeito a modificações.

Transferência a um grupo de interesse do
Estado: é transferido conforme o acordo
entre as partes envolvidas e traz presunção
de reciprocidade, logo conforme a duração
dos benefícios.

Transferência por simplificação ou
aceleração do serviço: é transferido sob a
responsabilidade de prestação ao usuário
e traz uma presunção de efetividade, logo
depende dos resultados.

Nos meios.

Nos resultados.

Em resolver problemas.

Com os métodos e procedimentos.

Em fazer corretamente as coisas.

A agenda é um conjunto de problemas ou
temas entendidos como relevantes. Ela
pode tomar forma de um programa de
governo, um planejamento orçamentário,
etc.

A formulação de alternativas se desenvolve
por meio de escrutínios formais ou informais
das consequências do problema e dos
potenciais custos e benefícios de cada
alternativa disponível.

A fase de implementação sucede à
formulação de alternativas e antecede os
primeiros esforços avaliativos. É aquela em
que regras, rotinas e processos sociais são
constituídos.

A tomada de decisão representa o momento
em que os interesses dos atores são
equacionados e as intenções (objetivos e
métodos) de enfrentamento de um problema
público são explicitadas.

A avaliação da política pública é o processo
de julgamentos deliberados sobre a
validade de propostas para a ação pública,
bem como sobre o sucesso ou a falha de
projetos que foram colocados em prática.