Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

todos os usuários que satisfaçam as
condições legais fazem jus à prestação
do serviço, sem qualquer discriminação,
privilégio, ou abusos de qualquer ordem.

o Estado deve prestar seus serviços com a
maior eficiência possível.

o destinatário do serviço público deve ser
tratado com cortesia e urbanidade.

os serviços não devem ser suspensos
ou interrompidos, afetando o direito dos
usuários.

os serviços devem estar disponíveis a
todos.

subordinação às normas internas da
organização.

cargos preenchidos por mérito.

ênfase nas pessoas.

hierarquia.

competência técnica.

coercitivo misto.

benevolente.

matricial de base.

piramidal.

participativo.

Paridade de tratamento, funcionamento
contínuo e possibilidade de modificar o
modo de execução.

Funcionamento equitativo, descentralização
administrativa e possibilidade de
terceirização da execução.

Igualdade de todos perante o serviço
público, agentes prestadores e possibilidade
de impor a execução.

Heterogeneidade dos serviços públicos,
centralização da prestação e possibilidade
de franqueamento.

Prestação estatal, beneficiamento público
intensivo e possibilidade de concepção
política dominante.

Planejamento, coordenação,
descentralização, delegação de
competência e controle são princípios
inerentes à organização administrativa.

A descentralização se caracteriza pela
distribuição interna de competências no
âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

A delegação consiste na transferência
da execução e da titularidade do serviço
público a outra entidade.

A criação e a extinção de órgãos públicos
devem ser feitas por intermédio de lei,
se admitindo, excepcionalmente, a sua
extinção por meio de decreto regulamentar.

As associações públicas não podem ser
consideradas como entes da Administração
Indireta.