Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

Na sociedade contemporânea, a propriedade pública se sobrepõe à propriedade privada.

As empresas públicas produzem bens e prestam serviços para o mercado nas situações em que essa atividade econômica
não seja de interesse da iniciativa privada.

As atividades exclusivas do Estado podem ser executadas por organizações públicas e privadas, constituídas sob as
diferentes formas do direito civil.

Nas decisões estratégicas do aparelho do Estado, o princípio da legalidade predomina sobre o princípio da efetividade.

O núcleo estratégico do aparelho do Estado corresponde ao governo: poderes legislativo e judiciário, ministério público e, no
poder executivo, presidente, seus ministros e assessores diretos.

Aumento do bem-estar do servidor público.

Incentivo ao associativismo dos servidores para fins sociais e culturais.

Aumento da produtividade.

Fortalecimento da autonomia de chefes e dirigentes.

Retribuição baseada em tempo de serviço.

É função exclusiva da alta direção, mantendo o controle das ações que podem alterar o curso do planejamento já realizado.

A existência de riscos deve ser impeditiva para o
prosseguimento de qualquer ação.

Sob a existência de riscos, as ações devem ser analisadas e aprovadas pelo poder legislativo.

É um dos papéis da controladoria do setor público, a
partir do planejamento e controle orçamentário.

É de competência do setor jurídico dos órgãos, por
meio do controle de legalidade.