Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

A execução de uma política pública via arranjo institucional só é possível se os atores forem do mesmo
nível de governo.

As organizações que se arranjam em torno de uma
política dependem de autorização legislativa para
efetivar suas ações.

A partir da desconcentração de poder via arranjos
há maiores possibilidades de se obter sucesso na
capacidade de resolução de problemas.

A capacidade técnica deve sobrepor-se à capacidade política dos atores para o alcance dos resultados
esperados por todos os stakeholders.

No atual contexto político-institucional, essa forma
de organização é desaconselhável por conta das decisões do judiciário.

somente as organizações estatais estão sujeitas ao
controle governamental.

as organizações públicas não-estatais ainda não são
plenamente reconhecidas pelo Poder Público.

no desenho institucional, a produção de bens e serviços para o mercado deve ser, prioritariamente, de
produção pública.

as propriedades corporativas visam a defesa do interesse público.

a regulação é uma atividade exclusiva do Estado,
com impactos direto para as atividades de propriedade privada.

Executor, interferindo na iniciativa privada e participando do mercado.

Intervencionista, atuando como um ator de mercado,
quando conveniente para o desenvolvimento.

Regulador, editando normas e interferindo na iniciativa privada.

Liberal, interferindo na concorrência apenas em situações específicas.

Monopolista, privilegiando a concentração de mercado e manutenção do status quo.

Prover aos cidadãos dados e informações de qualidade; garantir a qualidade e a efetividade dos serviços prestados aos cidadãos; definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de poder.

Implementar mudanças tecnológicas no sentido de
reduzir o tempo e aumentar a qualidade dos serviços
públicos; treinar esporadicamente os funcionários
públicos; focar em resultados e não em processos.

Definir estruturas coerentes, ágeis e flexíveis nos
órgãos públicos; implementar Conselhos com membros da sociedade civil, empresas e governo; reduzir os controles para o alcance de resultados aos
cidadãos.

Favorecer os diálogos com outros setores da sociedade; construir parcerias tendo em vista a satisfação
dos cidadãos; reduzir a pressão por dados do processo e do controle de forma a focar nos resultados.

Prestar serviços de qualidade aos cidadãos; apresentar, de forma transparente, as contas e os gastos
efetuados; manter dados sigilosos com o intuito de
proteger os interesses setoriais.

transformação digital, na medida em que os dados
e informações são abundantes e acessíveis aos
cidadãos.

democracia e participação, em que se pressupõe o
exercício da cidadania ativa por meio de cobranças
dos governantes.

fiscalização e controle, porque os gastos públicos
estão sendo monitorados de forma pró-ativa pela
sociedade.

Open Innovation, pois os processos de acompanhamento e controle da gestão pública são difusos e,
muitas vezes, surgem da própria sociedade.

Accountability, pois refere-se à responsabilização
dos governantes por seus atos e ao incentivo a uma
constante prestação de contas à sociedade.