Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

O significado de Governança Pública é o
mesmo de Governabilidade e refere-se às
condições políticas, a capacidade e
legitimidade que um governo detém

Capacidade de resposta, integridade,
confiabilidade, melhoria regulatória, prestação
de contas e responsabilidade, e transparência
são princípios da governança pública

O Comitê Interministerial de Governança (CIG)
tem por finalidade substituir o Presidente da
República na condução da política de
governança da administração pública federal

O Comitê Interministerial de Governança (CIG)
é composto apenas pelo Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da
República e pelo Ministro de Estado da
Controladoria Geral da União

Governança corporativa focaliza os interesses dos
shareholders sem negligenciar os interesses e as
necessidades dos stakeholders.

Governança corporativa objetiva promover a
participação social e a gestão democrática das
organizações.

Responsabilidade social e ambiental e filantropia
corporativa estão no cerne das atividades da
governança corporativa.

O foco da governança corporativa reside na gestão
dos conflitos de interesse que possam surgir na
relação com os stakeholders.

A atuação cidadã da organização é prescindível à
prática da boa governança corporativa.

permite a flexibilização das normas e princípios aplicáveis, para garantir resultado mais benéfico ao erário.

não dispensa a observância das regras e princípios aplicáveis à Administração pública, como a observância do contraditório e da ampla defesa.

sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, diferentemente da Administração pública burocrática, sujeita ao regime jurídico de direito público.

está sujeita à legislação em sua atuação, não lhe sendo aplicáveis, entretanto, os princípios que informam a Administração
pública burocrática.

submete-se aos princípios constitucionalmente estabelecidos, em especial o da eficiência, não se aplicando as regras
legais, porque exclusivas da Administração pública burocrática.

Licitação.

Nepotismo.

Concurso público.

Avaliação de desempenho.

Probidade.

Autoridade.

Hierarquização.

Regulamentação.