Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

universalismo de procedimentos administrativos

controle ex-ante de processos de gestão

aversão estratégica a riscos e parcerias

atendimento das necessidades do cliente-cidadão

foco nos inputs e ferramentas de auditoria

A Constituição Federal prevê que a autonomia
gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e
entidades da administração direta e indireta poderá
ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre
seus administradores e o poder público, que tenha
por objeto a fixação de metas de desempenho para o
órgão ou entidade.

Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos
submetidos aos contratos de gestão, o prazo de
duração, os controles e critérios de avaliação de
desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade
dos dirigentes, a remuneração do pessoal.

Orçamento orientado para resultados é uma das
ferramentas para a implantação de gestão por
resultados na Administração Pública e detalha, entre
outros, objetivos estratégicos, programas, ações,
produtos, indicadores e designação de gerentes.

Eficiência é a adequação racional entre os recursos
disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de
eficiência é um dos principais objetivos da nova
gestão pública.

O princípio da efetividade foi introduzido na
Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998,
sendo um dos fundamentos da gestão por resultados
na Administração Pública.

Trabalha com avaliação de desempenho individual e
de resultados organizacionais, atrelados a
indicadores de qualidade e produtividade.

Resultados são considerados bons, porque os
processos administrativos estão sob controle e são
seguros.

Dá ênfase e orientação da ação do Estado para o
cidadão cliente e vê o cidadão como contribuinte de
impostos e como cliente de se seus serviços.

Estabelecimento do conceito de planejamento
estratégico.

Profissionalização do servidor público, por meio de
políticas de motivação, de desenvolvimento pessoal,
de revalorização e a questão da ética no serviço
público e da promoção do desenvolvimento das
habilidades gerenciais dos funcionários.

Contratualização de resultados, autonomias e
sanções.

Planejamento dos resultados e retroalimentação do
sistema de gestão para uma única correção de rota,
constituindo uma ferramenta operacional.

Concessão de autonomias aos usuários das políticas
públicas.

Manutenção do comportamento autorreferido da
burocracia, alinhando-o com atenção a metas claras e
contratualizadas.

Compartimentalização de expectativas de forma
clara e transparente, entre determinados agentes
políticos internos, demonstrando quais são as
diretrizes e os objetivos da organização.

na administração pública e na gestão empresarial os
administradores só podem fazer aquilo que a Lei
expressamente os autoriza.

os conceitos de cliente e cidadão tem a perfeita
aderência, inclusive no que tange a deveres e
obrigações.

a Administração Pública deve buscar o bem da
sociedade, o interesse público. As empresas buscam
a lucratividade e a maximização da riqueza dos seus
acionistas.

o princípio da publicidade se aplica de forma similar
à administração pública e à administração privada,
incluindo o terceiro setor.

ao setor privado se aplicam os princípios da
eficiência, moralidade e impessoalidade, vinculando
aos seus administradores o estrito cumprimento das
normas.