Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

Uma das críticas que se faz ao modelo de excelência
nos serviços públicos é o pouco compromisso com a
geração de valor e com o controle social.

Excelência em gestão pública pressupõe atenção
prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de
usuários de serviços públicos.

O Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização (GESPÚBLICA) foi uma
iniciativa autônoma e inovadora criada em 2004 com
objetivo de melhorar os processos de gestão na
Administração Pública.

Modelo de excelência nos serviços públicos está
decolado das técnicas e processos de planejamento
estratégico e da qualidade na Administração Pública.

O GESPÚBLICA explicita e se limita aos princípios
da eficácia, publicidade, legalidade, legitimidade e
moralidade como pilares na gestão pública.

promoção de um ambiente favorável à criatividade, à
experimentação e à implementação de novas ideias
que possam gerar um diferencial para a atuação da
organização.

busca contínua e o alcance de novos patamares de
conhecimento, individuais e coletivos, por meio da
percepção, da reflexão, da avaliação e do
compartilhamento de informações e das experiências.

alcance de resultados consistentes, assegurando o
aumento de valor tangível e intangível de forma
sustentada para todas as partes interessadas.

compreensão e segmentação do conjunto das
atividades e processos da organização que agreguem
valor às partes interessadas, sendo que a tomada de
decisões e a execução de ações devem ter como base
a medição e análise do desempenho, levando-se em
consideração as informações disponíveis.

atuação voltada para assegurar às pessoas a condição
de cidadania com garantia de acesso aos bens e
serviços essenciais, e, ao mesmo tempo tendo
também como um dos princípios gerenciais a
preservação da biodiversidade e dos ecossistemas
naturais, o que potencializa a capacidade das
gerações futuras de atender suas próprias
necessidades.

o ajuste de vontades firmado entre órgãos da Administração
Pública, segundo regime jurídico de Direito Privado;

obrigatório, no caso de concorrência em tomada de preços, e
é regido segundo regime jurídico de Direito Público;

aquele em que não é lícito alteração unilateral do contrato
pela Administração, nem sua rescisão unilateral, e é regido
segundo regime jurídico de Direito Privado;

aquele em que não é possível ter cláusulas exorbitantes,
embora sejam cláusulas comuns em contratos particulares, e
é regido segundo regime jurídico de Direito Privado;

todo ajuste entre órgãos ou entidades da Administração
Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades
para a formação de vínculos e a estipulação de obrigações
recíprocas, segundo regime jurídico de Direito Público.

Licitações

Editais de contratação de pessoal

Ouvidoria

Auditoria

Prestações de contas

Alta especialização

Baixa formalização

Equipes multifuncionais

Livre fluxo de informações

Amplitude de controle abrangente