Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

preocupação excessiva com o resultado, deixando as regras
procedimentais em segundo plano;

perda de controle sobre a comunicação e do controle
decisório, em função da autoridade horizontal;

dificuldade de respostas às mudanças do meio externo,
dando prioridade às questões internas do sistema;

baixa profissionalização, decorrente do favorecimento de
promoção por antiguidade em detrimento do merecimento;

aumento das práticas clientelistas, resultante da restrição de
tratamentos isonômicos apenas aos indivíduos pertencentes
à estrutura pública ou política.

O núcleo estratégico do Estado corresponde
ao governo, em sentido lato. É o setor que
define as políticas públicas e coordena sua
implementação e fiscalização, formula leis,
acompanha e atua no desenvolvimento da
jurisprudência, cobra seu cumprimento e
também julga as transgressões que a elas
se interpõem. Corresponde aos Poderes
Legislativo, Judiciário, ao Ministério Público
e, no Poder Executivo, ao Presidente
da República, aos ministros e à equipe
responsável pelo apoio técnico à formulação
e coordenação de políticas públicas.

Os serviços não exclusivos do Estado
correspondem aos diretos fundamentais,
como educação, saúde ou cultura e, também,
porque tais direitos geram “externalidades”
relevantes que se espalham para o
restante da sociedade, não podendo ser
transformados em atividades meramente
lucrativas, como hospitais, centros de
pesquisa, teatros e museus.

Atividades exclusivas do Estado geralmente
encontram-se associadas ao poder de
polícia, poder de regulamentar, fiscalizar,
fomentar, como a cobrança e fiscalização
de tributos.

Atividades exclusivas também se encontram
vinculadas ao setor de infraestrutra e se
encontram no Estado por envolverem
eixos considerados estratégicos, por falta
de capital ao setor privado para realizar
o investimento ou por serem atividades
naturalmente monopolistas, nas quais o
controle via mercado não é possível.

A produção de bens e serviços para o
mercado é caracterizada pelas atividades
econômicas voltadas para o lucro que ainda
permanecem no aparelho do Estado.