Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

O foco em resultado e eficiência, e não só em procedimentos ou leis, demonstra uma aproximação do modelo
administrativo brasileiro ao Gerencialismo (Gestão por Resultados).

A Constituição Federal de 1988 contribuiu com importantes bases para possibilitar o estabelecimento de acordos
entre o poder público e o setor privado sem fins lucrativos para execução de serviços em diversas áreas.

A possibilidade de prestação de serviços públicos de saúde, por meio de contratos de gestão mantidos entre o Poder
Público e entidades privadas sem fins lucrativos, é um retrocesso no caminho de uma gestão pública por resultado.

Importante contribuição para inserção de ideias de governança (administração por resultado) na legislação brasileira
foi a Emenda Constitucional nº 19/98, que inseriu o Princípio da Eficiência dentre os demais Princípios que regem a
Administração Pública Brasileira.

F, V, F, V.

F, F, V, F.

V, V, V, F.

V, F, F, V.

Oratória.

Transparência.

Relações éticas.

Prestação responsável de contas.

Conformidade em todas as suas dimensões.

corresponde à área de atuação das empresas,
abrangendo atividades econômicas voltadas ao lucro.

representa as atividades concedidas à inciativa
privada.

corresponde às atividades em que sua presença é
imprescindível, seja por comando constitucional ou
pela exigência da incidência do poder de império.

equivale ao setor em que o estado atua
simultaneamente com outras instituições privadas ou
públicas não estatais.

é o responsável pela definição das políticas públicas.

Ele consiste em instrumento firmado entre a
administração pública e um ente privado para a
prestação de serviço público mediante remuneração.

O estado firma um pacto com o gestor de um órgão
da administração direta para o alcance de objetivos e
recebe um orçamento para custear a realização das
próprias atividades.

Esse contrato é um sistema de remuneração variável,
vinculado ao alcance dos objetivos e das metas.

As organizações estabelecem um pacto para o alcance
de objetivos e recebem um orçamento para custear a
realização das respectivas atividades.

Essa forma corresponde a contrato com uma
instituição de ensino para formação de gestores
públicos.