Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

de saída se relacionam à transação na qual a obrigação foi
contraída.

de entrada e de saída diferem, em uma economia diversificada,
à medida que as entidades incorrem em custos de transação na
aquisição.

de entrada refletem os benefícios econômicos da venda e
também o montante que será obtido com a sua utilização.

de entrada refletem o montante exigido para cumprir a
obrigação ou o montante exigido para liberar a entidade da
obrigação.

de saída refletem o custo da compra.

O foco em resultado e eficiência, e não só em procedimentos ou leis, demonstra uma aproximação do modelo
administrativo brasileiro ao Gerencialismo (Gestão por Resultados).

A Constituição Federal de 1988 contribuiu com importantes bases para possibilitar o estabelecimento de acordos
entre o poder público e o setor privado sem fins lucrativos para execução de serviços em diversas áreas.

A possibilidade de prestação de serviços públicos de saúde, por meio de contratos de gestão mantidos entre o Poder
Público e entidades privadas sem fins lucrativos, é um retrocesso no caminho de uma gestão pública por resultado.

Importante contribuição para inserção de ideias de governança (administração por resultado) na legislação brasileira
foi a Emenda Constitucional nº 19/98, que inseriu o Princípio da Eficiência dentre os demais Princípios que regem a
Administração Pública Brasileira.