Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

Quando apresenta os argumentos e motivos que o levaram a adotar determinado tipo de política pública em detrimento de outras, o
gestor público realiza uma avaliação sob a ótica da configuração das políticas sociais, o que não é característica de todas elas.

Na avaliação de uma política pública, deve-se procurar identificar, entre outros fatores, em que medida os programas sociais estão
sendo capazes de expandir o atendimento das necessidades básicas da população, de reduzir as desigualdades sociais e de propiciar
a equidade social.

Ao promover a análise da relação custo-benefício de programas sociais, o gestor deve optar pela alternativa que atenda, com os
menores valores de aplicação de recursos, o maior número de cidadãos, de maneira semelhante ao que é feito na iniciativa privada.

Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos
sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.

A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela relação entre os valores
aplicados e o número de pessoas atendidas, sem levar em consideração os benefícios gerados pelo programa.

A execução do modelo gerencial abordado
se dá mediante a congregação exclusiva de
instituições públicas.

O governo federal centraliza a compra, a
aquisição e a entrega do material, ou seja,
emprega sua capacidade técnica e imenso poder
de compra para adquirir o melhor produto.

A implementação do controle de qualidade
focada apenas na fase de produção garante
a oferta de produtos com mais durabilidade
e que atendem de maneira mais completa às
demandas dos alunos e escolas.

O Registro de Preços Nacional (RPN) foi o
primeiro sistema de compras nacionais utilizado
pelo governo federal.

O modelo traduz os conceitos de compras sustentáveis, ou seja, o governo usa seu poder de
compra para apoiar objetivos sociais, econômicos e ambientais mais amplos, de maneira a oferecer benefícios reais de longo prazo.

Segundo a definição da Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
contratualização é o procedimento de ajuste de
condições específicas no relacionamento entre
o Poder Público e seus órgãos e entidades de
direito público e privado ou entre o Poder Público
e entidades da sociedade civil, em que há a
negociação e as expectativas de desempenho
de cada parte, reunida em torno de uma carta
de intenções contendo os objetivos declarados
que levaram as partes a firmar um compromisso
geral.

A característica central dos contratos de gestão,
termos de parceria e outros instrumentos do
gênero é o pacto que se estabelece entre o Poder
Público e a entidade signatária da pactuação de
resultados, pois os contratos de gestão, termos
de parceira e outros instrumentos do gênero são
similares quanto às suas finalidades.

Quando firmada dentro do próprio Poder Público
(entre órgãos públicos ou entidades estatais),
a contratualização visa ampliar a capacidade
interna do governo de implantar políticas
públicas setoriais, de forma a firmar contratos
coordenados e sinérgicos com outras áreas fora
de sua atuação original no setor público, como
OSCIPS e ONGs.

Quando ocorre entre o Poder Público e terceiros
(entes privados), a contratualização visa estabelecer uma relação de fomento e parceria entre
Estado e sociedade civil, para a execução de atividades que, por sua essencialidade ou relevância para a coletividade, possam ser assumidas
de forma compartilhada, observadas a eficácia,
a eficiência e a efetividade da ação.

O processo de contratualização de desempenho
é um importante mecanismo de apoio à centralização administrativa – o processo de negociação e estabelecimento de metas favorece o alinhamento da atividade centralizada com os objetivos prioritários de governo e o monitoramento
e avaliação sistemáticos contribuem para o aperfeiçoamento da gestão e das relações entre as
instâncias de formulação e implementação das
políticas públicas de forma unitária por um órgão
decisor.