Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

Todas as informações do Portal da Transparência
são obtidas dos sistemas estruturadores e
informatizados da Administração Pública Federal,
como o Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI). De
qualquer forma, mesmo órgãos e entidades que
não utilizam o SIAFI também têm seus dados
publicados no Portal.

O Portal da Transparência é uma iniciativa da
CGU que apresenta os dados que estão sob
a sua competência, responsável pelo controle
sobre todo o governo federal (Poder Executivo,
Poder Legislativo Federal e Poder Judiciário
Federal).

Estão disponíveis no Portal os valores das
transferências feitas pela União aos Estados
e Municípios, assim como os dos convênios.
Os dados relativos a receitas e despesas
próprias de Estados e Municípios também estão
contemplados no site.

Há informações sobre recursos públicos
gerenciados pelo Governo Federal que o Portal
da Transparência não pode divulgar, pois no
Brasil existe legislação que regula o sigilo sobre
determinados dados.

A Controladoria-Geral da União faz – a pedido
do órgão de origem – uma classificação em
relação ao sigilo de informações publicadas no
Portal da Transparência. Essa informação – se
um dado é sigiloso ou não – cabe ao próprio
órgão gestor dos recursos, do qual provêm as
informações que alimentam o Portal, destacar
quais as informações que gostaria de considerar
como sigilosas. Feita a identificação, a CGU faz
a classificação do grau de sigilo da informação.
Contudo, apesar de não serem detalhadas no
Portal, as ações classificadas como sigilosas
são todas passíveis de fiscalização pelos órgãos
de controle, inclusive pela própria CGU para
averiguar se há razoabilidade no pedido e na
classificação feita pela CGU.

A Gestão por Resultados se caracteriza, na
etapa de formulação da política pública, pela
tradução dos objetivos em resultados e, na etapa
de implementação das ações para atingi-los,
pela predominância da orientação por resultados
em substituição aos outros mecanismos de
coordenação.

A Gestão por Resultados se caracteriza pela
ênfase na coordenação por supervisão direta e
pela padronização de procedimentos.

A Gestão por Resultados está focada nos
produtos (policy outputs) do que os governos
estão fazendo, de suas prioridades, e das
demandas, dos interesses que estão sendo
articulados e dos benefícios e dos objetivos
inicialmente traçados em termos de produtos
imaginados.

Uma Gestão por Resultados trabalha voltada
para o impacto das Políticas Públicas baseada
nas perspectivas definidas originalmente pelos
gestores.

A Gestão por Resultados se assemelha ao
Planejamento Estratégico no sentido que estabelece uma Missão, uma Visão e Valores a serem alcançados e trabalha com três variáveis.

alinhamento de expectativas de forma clara e
transparente, entre todos os agentes políticos,
externos e internos, sobre quais são as diretrizes
e os objetivos da organização, por meio da
tradução destes em resultados e metas a serem
atingidas, o que inclui a definição de indicadores
para sua apuração.

concessão de plena autonomia aos executores
e implementadores das políticas públicas na
busca do maior impacto possível de suas ações
e políticas.

contratualização ou Pactuação de resultados,
metas, autonomias e sanções.

avaliação dos resultados e retro-alimentação
do sistema de gestão para eventuais correções
de rota, constituindo assim uma ferramenta
gerencial.

fortalecimento de uma modalidade de relação
principal – agente cujos principais são tanto
os cidadãos em relação aos políticos, quanto
estes em relação à burocracia – baseada no
desempenho mensurado a partir de indicadores
de resultados.

Definições estratégicas do órgão ou entidade.

Composição da força de trabalho.

Modelo de governança do órgão ou entidade.

Desenho dos postos de trabalho como fruto da gestão
por competência.

Recursos disponíveis.

informações sobre Transferências de Recursos,
para estados, municípios, pessoas jurídicas,
e feitas ao exterior, ou diretamente a pessoas
físicas. Estão disponíveis dados de todos os
recursos federais transferidos da União para
estados, municípios e Distrito Federal. Pode-se
consultar, por exemplo, quanto foi repassado
pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do Ministério
da Educação para qualquer município do País
ou mesmo quem são os beneficiários do Bolsa
Família, quanto receberam e em que meses
(recursos federais transferidos diretamente ao
cidadão).

informações sobre Gastos Diretos do Governo
Federal: contratação de obras, serviços e
compras governamentais, que podem ser vistas
por órgão, por ação governamental ou por
favorecidos (empresas privadas ou pessoas
físicas). No entanto, não detalha as diárias pagas
e os gastos feitos em cartões de pagamento do
Governo Federal por questão de sigilo e por
serem consideradas de segurança nacional.

informações diárias sobre a execução
orçamentária e financeira com dados detalhados
e diariamente atualizados sobre os atos
praticados pelas unidades gestoras do Poder
Executivo Federal no decorrer da execução das
suas despesas. O cidadão poderá saber quanto
e com o que está sendo comprometido o recurso
do orçamento. É possível, inclusive, conhecer a
fase em que a despesa se encontra: empenho,
liquidação e pagamento.

informações sobre Receitas previstas, lançadas
e realizadas pelo Governo Federal, organizadas
por Órgão e por categoria das Receitas, e
atualizadas diariamente.

informações sobre Convênios registrados no
SIAFI e no Sistema de Convênios (SICONV)
firmados nos últimos anos, com descrição
sucinta do objeto, datas e valores envolvidos,
desde 1º de janeiro de 1996.