Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.

toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.

com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.

no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.

o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

identificação pormenorizada de padrões éticos a serem observados por detentores de cargos de confiança.

criação de regras de quarentena extremamente rígidas.

criação de instrumentos institucionais pedagógicos de esclarecimento sobre o conteúdo de normas éticas.

acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos próprios de auditoria e da observância de regras de conduta.

estabelecimento de regras flexíveis para o trato de transgressões de menor potencial.

a despeito de tudo, a administração pública ainda carrega tradições seculares de características semifeudais e age como um instrumento de manutenção do poder tradicional.

não obstante as qualidades das medidas em prol da pro
fissionalização do serviço público, previstas na Constituição de 1988, parte dessa legislação resultou, na verdade, em aumento do corporativismo estatal.

uma das ações mais signi
ficativas na gestão pública foi a incorporação do governo eletrônico.

constituiu-se uma coalizão em torno do Plano Purianual - PPA e da ideia de planejamento, com a retomada e o reforço de sua versão centralizadora e tecnocrática adotada no regime militar.

os programas de renda mínima acoplados a instrumentos criadores de capacidade cidadã, política das mais interessantes na área social, tiveram origem nos governos subnacionais e não na União.

pouco influencia a estrutura organizacional.

representa uma fonte de incerteza para as organizações.

dificulta o controle, por tornar mais amplo o acesso ao fluxo informacional.

contribui para a ampliação dos níveis gerenciais.

seu objetivo maior é a redução de custos operacionais.

a NGP é um movimento cuja origem remonta às mudanças havidas nas administrações públicas de alguns países a partir da década de 1970, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra.

o consumerismo consiste em uma reorientação do gerencialismo puro, mais voltada à racionalização e tendo como ponto central a satisfação das necessidades dos cidadãos, consumidores de serviços públicos.

a NGP nasceu gerencialista nos anos 1980, tendo sido fortemente inspirada nas reformas minimalistas e na proposta de aplicação da tecnologia de gestão empresarial ao Estado.

nos anos 1990, o Public Service Oriented resgatou os conceitos de transparência, dever social de prestação de contas, participação política, equidade e justiça, introduzindo novas ideias ao modelo gerencial puro.

desde o início, a experiência brasileira em NGP aponta para uma forte retomada do estado do bem-estar social e do desenvolvimentismo burocrático, ideal reforçado pela recente crise do mercado
nanceiro internacional.