Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

governabilidade.

efetividade.

governança.

accountability.

eficiência.

Uso de indicadores de desempenho transparentes.

Disciplina e parcimônia no uso dos recursos.

Descentralização administrativa.

Administração profissional, autônoma e organizada em carreiras.

Ênfase nas práticas de controle dos processos.

definir procedimentos para contratação de pessoal e compra de bens e serviços.

apoiar-se na noção geral de interesse público.

utilizar indicadores de desempenho em contratos de gestão.

satisfazer as demandas do cidadão.

ser autorreferente.

participativa.

por objetivos.

das mudanças.

ambiental.

estratégica.

É vedada, em caráter absoluto, a edição, pelo chefe do Poder Executivo, de ato normativo que detalhe sanções administrativas, por se tratar de matéria inserida no âmbito da reserva legal.

Na remoção ex officio de servidor público para localidade diversa da por ele postulada, exige-se a correspondente motivação por parte da administração pública.

O poder de polícia é exercido pela administração pública em caráter individual, e não geral, já que seu exercício restringe unicamente o direito de determinada pessoa, não podendo alcançar a generalidade dos indivíduos.

A divulgação de ato da administração pública pela imprensa particular em programa de televisão ou de rádio em horário oficial atende ao princípio da publicidade, podendo produzir efeitos jurídicos.

No exercício do poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos, independentemente da instauração de prévio processo administrativo, ainda que tais atos gerem efeitos no âmbito dos direitos individuais.