Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

ao governo, em sentido lato, responsável pelo planejamento e formulação das políticas públicas.

às atividades onde o Estado exerce seu poder extroverso, de fiscalização, regulação e fomento, atuando em parceria com organizações públicas não-estatais e privadas.

à Administração Pública direta, autárquica e fundacional, onde são realizadas as atividades exclusivas de Estado.

à Administração Pública direta e indireta, onde são prestados serviços públicos e desempenhadas atividades econômicas de interesse público.

aos setores de atuação preferencial do Estado, excluída a intervenção direta no domínio econômico e desempenho de serviços públicos não-exclusivos.

de mecanismos para atender às necessidades das corporações.

de mecanismos para modificar o princípio da Universalização dos serviços públicos, priorizando o atendimento para clientes que proporcionam maior rentabilidade aos serviços.

da observação ao Código do Consumidor, considerando os princípios gerais da administração pública: impessoalidade, equidade e universalidade, quando a ela for conveniente.

do aprofundamento nos processos de privatizações do setor público, criando situações para melhor aproveitamento das verbas públicas.

da criação de ações que efetivem o dever de atender com qualidade todos os cidadãos, independentemente de sua condição social e financeira, criando um canal de comunicação instituição/cliente como, por exemplo, "o papel dos ouvidores" nas instituições.

não é passível de fiscalização pelo órgão responsável pelo controle interno do poder executivo federal, mas apenas pelo controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União.

não é passível de fiscalização pelo órgão responsável pelo controle interno do poder executivo federal, nem tampouco pelo controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, mas apenas pelo Ministério Público.

é passível de fiscalização apenas pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

é passível de fiscalização pelos responsáveis pelo controle interno do poder executivo federal que, ao tomarem ciência da irregularidade, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

é passível de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União ou pelo órgão responsável pelo controle interno federal, de forma excludente, ou seja, uma vez iniciada a apuração por um deles, fica sobrestada a atuação do outro.