Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

cerceou a autonomia das entidades integrantes da Administração indireta, submetendo-as às mesmas regras previstas para a Administração direta, como licitações e concurso público.

retomou o processo de centralização da atuação administrativa.

introduziu mecanismos de parceria com instituições privadas sem fins lucrativos.

desencadeou um movimento de descentralização da atuação estatal, com a transferência de atividades a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

priorizou a atuação do Estado no fomento e regulamentação dos setores produtivos e a sua retirada como prestador direto de serviços públicos.

crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública.

intenção de ampliar a intervenção direta do Estado no domínio econômico, dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos.

necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como consequência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais.

a crise do modelo burocrático de administração, permeado por práticas patrimonialistas e clientelistas.

a incapacidade do governo de gerar poupança interna e com isso realizar os investimentos públicos demandados pela sociedade.

ênfase na descentralização, nas funções de fomento, coordenação e regulação, com atuação direta do poder público nas áreas onde a iniciativa privada mostre-se deficitária.

atuação preferencial do Estado nos setores produtivos e forte política de subsídios públicos à iniciativa privada.

ênfase nas funções de fomento à iniciativa privada para atividades sociais e na atuação direta do Estado na prestação direta de serviços públicos e produção de bens à população.

retirada do Estado das funções de produção de bens e prestação de serviços públicos, passando a atuar apenas nas funções de coordenação, regulação e fomento.

retomada do modelo de Estado liberal, também denominado “neoliberal”, voltado apenas para a preservação das liberdades individuais e da propriedade privada.

projeto.

atividade.

programa.

operações especiais.

plano de governo.

mecanismos contemporâneos de elaboração das contas públicas.

formas de elaboração do orçamento público pautadas pela responsabilidade fiscal.

sistema gerencial de controle dos gastos públicos.

metodologia gerencial norteamericana que inspirou a Reforma Administrativa implementada nos anos 90 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).

prestação de contas da Administração e dos funcionários públicos perante a sociedade.