Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

ruído;

filtragem;

percepção seletiva;

direção inadequada;

sobrecarga de informação.

A governança pública fundamenta-se exclusivamente na transparência e no controle social, sendo a análise de riscos uma responsabilidade secundária, vinculada apenas às auditorias internas e externas.

O processo de análise de riscos é opcional na Administração Pública, sendo utilizado, quando necessário, em projetos estratégicos que envolvam grandes investimentos financeiros ou infraestrutura crítica necessária para o governo.

A governança pública, conforme estabelecida pelo Decreto nº 9.203/2017, reforça a importância da gestão de riscos como parte integrante do planejamento estratégico, garantindo que a mitigação de riscos contribua para o alcance dos objetivos organizacionais.

A análise de riscos na Administração Pública deve priorizar exclusivamente os riscos financeiros, considerando que os impactos operacionais e institucionais são irrelevantes para o desempenho das políticas públicas.

A implementação de práticas de governança não exige a formalização de processos de gestão de riscos, pois os controles internos são suficientes para prevenir falhas na Administração Pública.

A Administração Pública Burocrática introduziu princípios de racionalidade e impessoalidade na gestão do administrador público, mas foi criticada por sua inflexibilidade e excesso de controle processual, o que frequentemente limitava a capacidade de inovação e a agilidade na resposta às demandas da sociedade.

A Administração Pública Patrimonialista foi caracterizada por um modelo de gestão orientado para a eficiência e para a maximização dos recursos públicos, promovendo a separação entre os interesses privados e os interesses públicos como marco distintivo.

A Administração Pública Gerencial foi desenvolvida como uma alternativa ao modelo Patrimonialista, com foco exclusivo na implementação de normas legais, fortalecendo o controle e a centralização das decisões do administrador público.

O modelo Gerencial de Administração Pública prioriza o atendimento ao interesse público por meio da aplicação de princípios éticos, mas evita a introdução de indicadores de desempenho e contratos de gestão como ferramentas de controle e avaliação.

A transição entre os modelos Patrimonialista, Burocrático e Gerencial foi baseada em mudanças econômicas globais, mas os princípios básicos de governança, como eficiência e transparência, permaneceram inalterados em todos os modelos.

O modelo burocrático é caracterizado pelo incentivo à criatividade e inovação, concentrado nos resultados, sob a ótica de uma eficácia absoluta. Nessa abordagem, a Administração Pública construiu um atendimento ao bem comum.

A Administração Pública gerencial promove uma gestão orientada para resultados, estruturada em contratos de gestão que integram metas claras e indicadores de desempenho. Essa abordagem descentraliza a administração, otimizando recursos e aumentando a produtividade, enquanto busca alinhar as ações dos gestores públicos às demandas sociais, priorizando a eficiência e a accountability.

O modelo burocrático foi idealizado para garantir a legalidade e a impessoalidade nas decisões administrativas, sendo centrado em regras e procedimentos. Em contrapartida, o modelo gerencial visa uma administração flexível, voltada para o alcance de metas e resultados, sem se ater exclusivamente às normas processuais, mas também buscando atender às expectativas dos cidadãos.

A Administração Pública gerencial enfatiza a competitividade e a modernização organizacional, utilizando-se de princípios como inovação, criatividade e descentralização de processos. Contudo, limita-se ao impacto organizacional e frequentemente negligencia o atendimento às demandas da população, concentrando-se mais nos aspectos internos das organizações públicas.

Apesar de suas diferenças históricas e de aplicação, a Administração Pública burocrática e a gerencial compartilham elementos fundamentais, como a busca pela eficiência e pela conformidade legal. Todavia, enquanto o modelo burocrático privilegia a rigidez dos procedimentos, o modelo gerencial foca a adaptabilidade e a entrega de resultados, embora ambos sejam sustentados por princípios éticos e administrativos.