Questões de Administração pública - Paradigma do cliente na gestão pública

compromisso firmado pelas empresas estatais, autarquias e fundações perante o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir do qual a entidade obtinha maior grau de autonomia.

desdobramento do programa de governo do Chefe do Executivo, em que as propostas são desdobradas em ações concretas, com seu orçamento, prazo de execução e impacto social.

instrumento de participação popular em que os cidadãos apresentam à Administração seus pleitos em relação ao aprimoramento dos serviços públicos ou de outras ações públicas.

documento em que a organização pública informa aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos.

manual de boas práticas de gestão a ser adotado no âmbito da Administração direta e indireta federal, inspirado em benchmark internacional, com métrica para avaliação dos resultados obtidos.

o poder público deve ser econômico, eficiente e eficaz, ainda que incapaz de demonstrar.

o poder público, além de econômico, eficiente e eficaz, deve ser capaz de demonstrar.

não há diferenças entre administração de entidades privadas e públicas.

não há similaridades entre administração de entidades privadas e públicas.

o poder público não deve demonstrar suas decisões, mantendo o sigilo da motivação

também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “principal”.

não tem aplicação.

também é aplicada, apenas quanto ao “principal”.

também é aplicada, apenas quanto ao “agente”.

também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “agente”.

a capacidade de resposta, que diz respeito à obrigação que têm as empresas e corporações públicas de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, além de informar o cumprimento dessas.

a transparência, que diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.

a integridade, que diz respeito a permitir que a sociedade obtenha informações atualizadas sobre operações, estruturas, processos decisórios, resultados e desempenho do setor público.

a equidade e participação, que diz respeito à capacidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas.

a accountability, que diz respeito à obrigação que têm as empresas e corporações públicas de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, além de informar o cumprimento dessas.

o número díspar de contratos firmados e entidades qualificadas como Oscip indica que o modelo de gestão está difundido de forma significativa nas três esferas do governo;

legislações setoriais específicas definiram os modos de organização e participação das Oscips em processos incrementais e sujeitos à dependência de trajetória;

o PDRAE buscava descentralizar a regulação do setor da saúde enquanto centralizava sua execução nas instituições federais;

o marco regulatório do PDRAE tornou de competência exclusiva de agências do Estado a provisão de serviços de saúde, dificultando a participação das Oscips;

o PDRAE tinha por objetivo central desobrigar o Estado do papel regulatório na provisão de serviços de saúde, educação e assistência social, transferindo às Oscips essa função.