Questões de Administração pública

uma das funções dos tribunais e conselhos de contas é
subsidiar as ações da auditoria independente.

o Poder Legislativo pode aprovar propostas de
fiscalização e controle a serem implementadas pelo
controle interno das empresas estatais.

o Tribunal de Contas da União está autorizado a
fiscalizar as contas dos países que participem do
capital das empresas supranacionais.

um dos objetivos da chamada “supervisão ministerial”
é fiscalizar a aplicação e a utilização de recursos
públicos.

as transferências constitucionais da União para os
municípios são objeto de fiscalização pela União e
pelos respectivos estados.

impulsiona-se o processo de centralização político-administrativa e a municipalização das políticas
públicas, o que leva à transformação e ao fortalecimento das instituições democráticas no país.

a característica central da gestão pública é a substituição da sociedade civil no processo de formulação
das políticas públicas, na implementação dos programas e no controle da ação governamental.

busca a inserção e o aperfeiçoamento da máquina
administrativa voltada para a gestão e a avaliação
a posteriori de resultados em detrimento ao controle
burocrático e a priori de processos.

trata-se de um processo que enseja mudanças na
organização e no funcionamento do governo federal,
incorporando de forma diferenciada as diretrizes
adotadas e o grau de institucionalização dos canais
de gestão burocrática.

é baseado por um pensamento centralizador e autoritário, sendo, ainda mais, permeável aos resquícios
da administração patrimonialista, pressupondo uma
racionalidade absoluta.

O modelo gerencial implica administrar os recursos
públicos a partir de uma estrutura administrativa
abrangente e hierarquizada.

No Brasil, o modelo gerencial foi implementado como
uma resposta à crise fiscal e ao esgotamento da
política de substituição de importações.

Os limites do Estado brasileiro são estabelecidos pelo
aparelho de governo existente nos três Poderes e em
todos os entes da Federação.

O paradigma contemporâneo de administração pública
é fundamentado nos princípios da confiança e da
descentralização da decisão.

A promulgação da Constituição Federal de 1988
representou o fim do modelo burocrático no País.

A política do governo eletrônico é baseada na visão de
usuários como clientes.

A inclusão digital deve ser tratada como elemento
acessório do governo eletrônico.

A implantação do software livre é obrigatória em todas
as circunstâncias.

O conhecimento armazenado deve ser descentralizado
em unidades independentes e autônomas.

O governo eletrônico deve ser implementado sem
aumento dos dispêndios do governo.