Questões de Administração pública

No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.

A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de manter a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

Constituem princípios orientadores do desenvolvimento da burocracia a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o informalismo; em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a posteriori.

Na burocracia, parte-se de uma confiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso, nem sempre são necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo, na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas.

No modelo gerencial de Administração Pública o controle do Estado é, essencialmente, a priori.

o conceito de burocracia para Max Weber é a organização eficiente por excelência e, para conseguir essa eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas.

são características da burocracia: normas e regulamentos, formalidade das comunicações, racionalidade e divisão do trabalho, impessoalidade nas relações, hierarquização da autoridade, rotina e procedimentos estandardizados, competência técnica e meritocracia, separação da propriedade e previsibilidade do funcionamento.

em nosso dia a dia, passamos a chamar de burocracia os defeitos do sistema, ou seja, suas disfunções, que foram o exagerado apego aos regulamentos, excesso de formalismo, resistência a mudanças, despersonalização do relacionamento e superconformidade às rotinas e procedimentos.

a reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da normatização e pelo desenvolvimento de uma cultura burocrática nas organizações.

a eficiência da administração pública – a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário – torna-se uma questão essencial sob o modelo gerencial.

De certa forma, é possível considerar que o chamado “modelo gerencial” começa a ser implantado em 1995, durante o governo FHC, com a edição do “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”.

A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto, um rompimento com a administração pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.

Na administração pública gerencial, a estratégia voltase (1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade, (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados, e (3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados. Adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais.

A administração pública gerencial deve ser impermeável à participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil.

Comparativamente com a administração burocrática, o modelo gerencial tem como um de seus princípios o deslocamento da ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins).