Na administração pública, compreender a diferença entre descentralização e desconcentração é crucial para a correta organização estrutural do Estado. A descentralização envolve a transferência de competências de uma pessoa jurídica de direito público para outra entidade, que pode ser pública ou privada, mas deve ser distinta da primeira. Exemplos clássicos de descentralização incluem a criação de autarquias ou fundações.Por outro lado, a desconcentração ocorre dentro da mesma entidade, ou seja, não há criação de uma nova pessoa jurídica. Ela implica na redistribuição interna de responsabilidades e poderes dentro da mesma organização. Estratégias comuns de desconcentração incluem estruturação e reestruturação de ministérios ou outros órgãos administrativos dentro do mesmo nível de governo.Dado o enunciado, a criação de uma nova secretaria por um governador de estado é um exemplo típico de desconcentração. A nova secretaria é simplesmente uma parte da estrutura do governo estadual, agindo sob a mesma entidade jurídica sem criação de nova personalidade jurídica. Portanto, não há transferência de autoridade para uma nova entidade, o que seria característico da descentralização, mas sim uma redistribuição ou realocação de deveres dentro da própria estrutura governamental. Essa realocação pode se dar por razões temáticas ou geográficas dentro da mesma jurisdição.Assim, dado esse entendimento, a afirmativa que classifica a criação de uma nova secretaria como um exemplo de descentralização está incorreta, pois na verdade trata-se de um caso de desconcentração. Os conceitos de descentralização requerem a participação de mais de uma pessoa jurídica, o que não se aplica nesse caso específico com a criação de uma secretaria que permanece integralmente dentro da esfera de poder do Estado.A alternativa correta é E

A criação de nova secretaria por governador de estado
caracteriza exemplo de descentralização.

A respeito de administração pública, julgue os itens seguintes.

As políticas e procedimentos podem variar enormemente nos diversos departamentos.

As decisões são tomadas na cúpula que está distanciada dos fatos e das circunstâncias.

Tomadores de decisão são os que tem mais informações sobre a situação.

O aproveitamento suficiente dos especialistas.

No estudo da administração organizacional, os conceitos de desconcentração e descentralização são essenciais para entender como as empresas distribuem autoridade e tomam decisões. A descentralização, em particular, refere-se ao processo de dispersão da autoridade para as camadas mais baixas da organização, permitindo uma tomada de decisão mais próxima do local onde ocorrem os fatos e as necessidades. Isso envolve delegar autoridade de forma que as decisões não se concentrem apenas no topo da hierarquia organizacional, conforme mencionado nos princípios de Chiavenatto (2000).

Como mencionado nas alternativas:
<ul>
<li>A) As políticas e procedimentos podem variar enormemente nos diversos departamentos. Esta alternativa é correta e representa uma desvantagem da descentralização. Quando a autoridade é descentralizada e decisões são tomadas em diferentes níveis da organização, pode haver uma falta de coesão ou uniformidade nas políticas e procedimentos. Cada departamento ou unidade pode desenvolver suas próprias normas, que podem não estar perfeitamente alinhadas com os objetivos gerais da empresa.</li>
<li>B) As decisões são tomadas na cúpula que está distanciada dos fatos e das circunstâncias. Esta alternativa descreve uma característica da centralização, não da descentralização, logo está incorreta.</li>
<li>C) Tomadores de decisão são os que tem mais informações sobre a situação. Esta é uma vantagem da descentralização, visto que permite que as decisões sejam tomadas por aqueles que estão mais próximos ao contexto e têm melhor entendimento das circunstâncias.</li>
<li>D) O aumento da uniformidade nas decisões. Esta descrição é mais típica de uma abordagem centralizada. Na descentralização, a diversidade nas decisões é mais provável, uma vez que diferentes pessoas e departamentos podem adotar abordagens diversas baseadas em suas percepções e experiências locais.</li>
<li>E) O aproveitamento suficiente dos especialistas. Isso pode ser tanto uma vantagem quanto uma desvantagem. No entanto, não se constitui necessariamente uma desvantagem generalizada da descentralização.</li>
</ul>

Em suma, a descentralização pode aumentar a eficiência e apropriado uso de informações locais, mas também pode levar a variações significativas nas políticas e procedimentos entre diferentes partes da organização. a alternativa correta é A.

O conceito de desconcentração na administração pública refere-se à distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem a criação de novas personalidades jurídicas. A fundamenteção teórica, apresentada por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, explica que essa é uma técnica administrativa que ocorre "interna corporis", ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica. As tarefas e responsabilidades são distribuídas a órgãos que, embora possam ter autonomia funcional, não possuem personalidade jurídica própria.

Esse processo é evidente, por exemplo, na organização do Poder Judiciário, onde os tribunais, apesar de serem órgãos distintos com competência específica, não possuem personalidade jurídica independente, mas fazem parte de uma única pessoa jurídica, o Estado. Isso é uma aplicação clara da desconcentração, onde há uma repartição de funções entre diferentes órgãos de um mesmo ente jurídico.

Existem diferentes formas de desconcentração, incluindo por matéria, territorial ou geográfica e por hierarquia. A desconcentração por matéria pode ser observada na divisão de competências entre diferentes ministérios. Já a desconcentração territorial ou geográfica é vista nos tribunais federais que, embora parte da União, operam em diferentes localidades geográficas. Por fim, a desconcentração por hierarquia está presente em órgãos municipais subordinados à prefeitura, mas ainda parte do mesmo município juridicamente.

Cada uma dessas variações ajuda a entender como a desconcentração visa a eficiência e a especialização no tratamento das tarefas públicas, distribuindo a carga de responsabilidade de maneira interna dentro da entidade jurídica. Assim, confirma-se a assertividade do enunciado em questão.

A alternativa correta é C.

Em se tratando de desconcentração, as atribuições são
repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única
pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a
organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos
públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.

No que se refere à organização da administração pública, julgue os
itens subsecutivos.

Item errado.

As organizações em rede representam uma configuração onde diversos atores se interligam para atingir objetivos comuns, que seriam difíceis de alcançar individualmente. Esse tipo de estrutura possibilita uma colaboração entre diversos setores e indivíduos, criando uma sinergia em torno de interesses compartilhados ou problemas complexos que necessitam de uma solução conjunta.

No contexto das organizações públicas, essas redes podem ser vistas como uma ferramenta eficiente dentro do modelo de gestão gerencial, onde se busca maior eficiência e eficácia nas ações do estado. Este tipo de organização tende a possibilitar uma gestão descentralizada, sempre considerando a integração e colaboração entre diferentes atores.

No entanto, a afirmação de que a organização em rede é o principal formato adotado pelas organizações públicas e que ela permite a eliminação completa das barreiras entre o Estado e a sociedade é equivocada. Embora seja verdade que a gestão em rede pode ajudar na redução de algumas barreiras ao facilitar a comunicação e colaboração mais fluída, ela não garante a eliminação total de todas as barreiras existentes. Além disso, ainda que seja uma proposta em crescimento e adotada em algumas esferas, não é o formato principal ou amplamente difundido em todas as organizações públicas.

A alternativa correta é E

A organização em rede tem sido o principal formato adotado
pelas organizações públicas, pois permite uma gestão mais
descentralizada e a eliminação de barreiras eventualmente
existentes entre o Estado e a sociedade.

No que se refere às organizações contemporâneas, julgue os itens.


Questões de Administração - Desconcentração e descentralização - Superior