Questões de Administração - Excelência nos serviços públicos - Administração pública

Serve como mecanismo de controle da atuação administrativa das agências reguladoras.

Estabelece condições específicas no relacionamento entre o Poder Público.

Pode estar vinculado à concessão de autonomias e flexibilidades.

Gera obrigações entre o Poder Público e as entidades da sociedade civil.

É um mecanismo de participação de resultados.

fotograma.

metro linear.

dimensão.

cromia.

tira.

criação e extinção de órgãos e entidades.

aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto.

revisão de categoria jurídico-institucional dos órgãos e entidades.

provimento, criação, transformação e extinção de cargos e funções.

remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança.

1, 3, 2.

3, 2, 1.

2, 1, 3.

1, 2, 3.

2, 3, 1.

não havendo débito, ordenará a citação do responsável para apresentar defesa.

reconhecida a boa-fé, a liquidação tempestiva do débito sanará o processo, não havendo outra irregularidade.

enquanto não receber a defesa ou as razões de justificativas, não definirá a responsabilidade individual ou solidária.

havendo débito, ordenará a citação do responsável para apresentar razões de justificativa.

rejeitada a defesa, o responsável não terá novo prazo para recolher a importância devida.