Questões de Administração - Gestão de Contratos

é um instrumento usado no estabelecimento de metas dentro da Administração Direta.

requer necessariamente o estabelecimento de um contrato com metas e meios de como alcançá-las.

prioriza o estabelecimento de metas, característico da administração burocrática.

avançou mais nas áreas de segurança pública e meio ambiente do que nas demais políticas públicas.

esteve associada ao movimento de reforma administrativa no plano federal, mas não obteve sucesso nos governos subnacionais.

é vedada a dispensa de recebimento provisório quando se tratar de contratos de obras, independentemente do valor.

somente é admitido o recebimento provisório em contratos de fornecimento de gêneros perecíveis e alimentação preparada.

o recebimento definitivo deve ser atestado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando se tratar de obras de grande vulto.

as compras ou locações de equipamentos admitem recebimento condicional, para verificação de conformidade, com prazo máximo de 90 (noventa) dias.

o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do contratado pela segurança e solidez da obra ou serviço, dentro dos limites da lei ou do contrato.