Questões de Administração - Gestão de Contratos

a Administração Pública deve ser responsabilizada diretamente pelos prejuízos causados ao particular, independentemente de dolo ou culpa de Morfeu.

há responsabilidade solidária entre Morfeu e a Administração Pública pelos danos causados ao particular, devendo Morfeu responder perante a Administração se agiu com dolo ou culpa.

Morfeu deve ser responsabilizado pelos danos causados ao particular, mesmo que não tenha agido com dolo ou culpa, e a Administração responde subsidiariamente.

a única responsável pelos danos causados ao particular é a Administração, que poderá ser ressarcida pelos prejuízos, se provado que Morfeu agiu com dolo ou culpa.

os danos devem ser ressarcidos por Morfeu, se este agiu com dolo ou culpa, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da Administração.

A participação da Administração na relação bilateral em igualdade de poder na fixação dos parâmetros do contrato.

A participação da Administração na relação contratual, agindo para que os interesses público e privado sejam respeitados.

A participação da Administração na relação jurídica com supremacia de poder para fixar as condições iniciais do ajuste.

A participação da Administração na relação consensual, formalizada em documento não prejudicial da vontade particular.