Questões de Administração - Gestão de Políticas Públicas

a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.

a primeira e uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.

as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.

as duas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

as duas afirmativas são falsas.

a natureza do incentivo é jurídica; e se deve ao fato de Montes Claros ser um distrito industrial; o agente público federal de financiamento é o Banco do Nordeste Brasileiro (BNB);

a natureza do incentivo é financeira; e se deve ao fato de Montes Claros estar na região da SUDAM; o agente público federal de financiamento é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

a natureza do incentivo é fiscal; e se deve ao fato de Montes Claros estar na região da SUDAM; o agente público federal de financiamento é o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);

a natureza do incentivo é fiscal; e se deve ao fato de Montes Claros estar na região da SUDENE; o agente público federal de financiamento é o Banco do Nordeste Brasileiro (BNB);

a natureza do incentivo é financeira; e se deve ao fato de Montes Claros estar na região da SUDENE; o agente público federal de financiamento é o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

produção de café da região nordeste de Belo Horizonte e para a implantação de um polo tecnológico;

turismo de negócios e eventos e para a implantação de instituições de ensino na região norte de Belo Horizonte;

habitação residencial e para a implantação de um complexo industrial voltado para exportação;

habitação residencial e para a implantação de instituições de ensino na região norte de Belo Horizonte;

turismo de negócios e eventos e para a implantação de um polo tecnológico.

não podem ser utilizadas como ferramentas analíticas sobre as relações entre os atores que interagem num determinado setor das Políticas Públicas.

são metáforas para destacar que a elaboração de Políticas Públicas envolve um grande número e ampla variedade de atores.

estão diretamente ligadas à soberania nacional e que as Políticas Públicas estão desvinculadas de qualquer tipo de acordos internacionais.

não podem ser consideradas como alternativas ao modelo hierárquico de mercado.

são um conjunto de relações consideradas instáveis, de natureza hierárquica e independentes.

A municipalidade não fica impedida de receber recursos de transferências voluntárias quando em situação de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar no 101/2000, que regulamenta apenas as transferências obrigatórias.

Os municípios têm prevalência na seleção e destinação de transferências voluntárias, uma vez que figuram como o ente da federação que mais demanda a implementação de políticas públicas.

Os convênios são formalizados entre um concedente, órgão que destina o repasse voluntário, e um convenente, órgão que o recebe. São formalizados para a implementação de políticas públicas em que figure o interesse público e o interesse recíproco entre as partes.

Para os convênios formalizados com a União, o instrumento administrativo adotado é o contrato de repasse, uma vez que a gestão do convênio é repassada a uma mandatária.

Os convênios podem ser definidos como contratos de repasse, uma vez que os recursos financeiros a eles destinados são oriundos de transferências voluntárias.