Questões de Direito Civil - Cláusula penal - Advogado

A Sociedade Y deve indenizar a Sociedade X pelo que efetivamente perdeu, cuja reparação deve ser acrescida do valor da cláusula penal.

A Sociedade Y tem o dever de indenizar a Sociedade X pelo atraso, apenas em relação às perdas efetivamente comprovadas.

A Sociedade X faz jus a indenização referente a toda extensão do dano, limitada, de toda forma, ao valor da cláusula penal.

A Sociedade X poderá exigir reparação de perdas e danos, caso o valor da cláusula penal não seja suficiente.

Caso opte pela indenização integral das perdas e danos, a Sociedade X deverá renunciar a cláusula penal.

A penalidade será reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor comprove a existência de prejuízo.

Sempre que o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, apresentando documentos que comprovem a extensão do prejuízo.

Como a lei não estabelece limites, é possível que o valor da cominação imposta na cláusula penal supere o da obrigação principal.

O fato de a obrigação principal ter sido cumprida em parte não autoriza a redução equitativa da penalidade.

é possível cobrar, simultaneamente, a cláusula penal e lucros cessantes.

é imprescindível a demonstração de má-fé no atraso.

a cláusula penal não pode ser cobrada juntamente com perdas e danos.

o valor da cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

a exigência do cumprimento da obrigação deve anteceder a da cláusula penal.

O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

Se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

Só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à própria parte na obrigação, no caso de obrigação indivisível.

Para exigir a pena convencional, é necessário o credor alegar prejuízo.

Caso o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor poderá exigir indenização suplementar, mesmo que não tenha sido convencionado.

O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.

Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.

A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.

Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.

Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.