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Questões de Direito Constitucional - ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Advogado

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Questão: 6 de 10

53597

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência
e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle
concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.
Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.

Questão: 7 de 10

53523

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência
e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle
concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.
Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.

Questão: 8 de 10

46127

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IEMA/ES

Cargo(s): Advogado

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade
das leis.
A argüição de descumprimento de preceito fundamental somente pode ser ajuizada pelos legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

Questão: 9 de 10

Desatualizada

544069

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Banca: IBAM

Órgão: Pref. Santos/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2016

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

o "amicus curiae" carece de legitimidade recursal.

em sede de controle normativo abstrato não se admite pessoa física ou natural na condição de "amicus curiae".

na ação de descumprimento de preceito fundamental - ADPF não se admite a figura do "amicus curiae".

da decisão que rejeita a presença do "amicus curiae" não cabe recurso.

Questão Desatualizada

Questão: 10 de 10

531295

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COFFITO

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Controle de constitucionalidade / ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Com relação ao direito constitucional, julgue o item.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal de 1988 será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a arguição que indicar violação à norma infralegal será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).