Questões de AFO e Contabilidade Pública

Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.

Para efeito de classificação da despesa, considerase material permanente o de duração superior a doze meses.

São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.

De acordo com as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, não serão convertidas em moeda nacional, sendo mantidos valores reais.

As obrigações, encargos e riscos calculáveis, com exceção do Imposto sobre a Renda, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.

No que tange às obrigações, aos encargos e aos riscos classificados no passivo circulante, estes serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.

conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que esteja anteriormente criado.

conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Judiciário para concessão de auxílios e subvenções.

conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária.

suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário.

terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

representa o valor residual dos ativos da entidade depois de somados todos seus passivos.

não deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

é integrado por: patrimônio/capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria, resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial.

quando o valor do passivo for menor que o valor do ativo, o resultado é denominado passivo a descoberto.