Logo Mapa da Prova

Questões de Reparação do dano - Agência Nacional de Telecomunicações

    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado
    Nenhum resultado

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 1 de 4

160249

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao erário,
é imprescritível a pretensão do administrado quanto à
reparação de dano perpetrado pelo Estado.

Questão: 2 de 4

160260

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
A conduta do lesado, a depender da extensão de sua
participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso,
é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a
responsabilidade civil do Estado.

Questão: 3 de 4

578814

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual deve ocorrer necessariamente por meio de ação judicial.

Questão: 4 de 4

578810

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.
Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e que, para salvá-la, tenha sido necessário que servidores públicos destruíssem uma parede da casa vizinha, pertencente a Joana. Nesse caso, Joana poderá pleitear a responsabilização civil do Estado pela destruição que os servidores causaram, hipótese em que o Estado poderá ajuizar ação regressiva contra Carlos.