Questões de Direito da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa - Agente Comunitário - Saúde

toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no mínimo a cada 12 meses.

a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará, em hipótese alguma, por mais de 6 meses.

a mãe ou pai privado de liberdade não terão direito à convivência com a criança ou adolescente, em hipótese alguma.

a manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência.

a mãe adolescente em acolhimento institucional será assistida por equipe especializada e, dependendo de autorização judicial, poderá ter convivência integral com a criança.

a adoção seja precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

o adotante seja, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.

na adoção conjunta, os adotantes sejam obrigatoriamente casados civilmente.

os divorciados comprovem a união marital de pelo menos 10 anos antes da separação.

o adotando, sendo maior de 8 anos, consinta na adoção pelos adotantes.

priorizar o atendimento coletivo, a fim de proporcionar maior sociabilização.

trocar periodicamente o idoso de instituição, para melhor adaptação social.

preservar os vínculos familiares (dos idosos).

incluir o idoso nas atividades comunitárias leves e de caráter interno apenas.

fornecer uniformes aos idosos de modo a identificar a instituição a qual pertencem.