Questões de Concurso para Agente de Polícia Judicial - Técnico Judiciário

a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime.

a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções.

a ação penal é pública e incondicionada.

Cristiano não poderá apresentar queixa-crime.

Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

o perdão é ato unilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada em hipótese alguma.

existe a possibilidade de Maria mitigar o caráter bilateral do perdão, deixando de dar andamento ao processo por mais de 30 dias.

Maria poderá renunciar ao direito de representação.

poderá ocorrer a perempção com a concordância da querelada.

o perdão é ato bilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada, nem mesmo por perempção.

6, 1, 3, 2, 4 e 5.

6, 3, 1, 2, 4 e 5.

1, 2, 3, 4, 5 e 6.

1, 4, 5, 6, 2 e 3.

4, 5, 6, 1, 2 e 3.

não cometeu crime, por ser imputável.

não cometeu crime, por atuar em exercício regular de direito.

praticou crime previsto no art. 2º da Lei 5.553/68 por pedir a Rafaela a apresentação do documento de identidade.

praticou contravenção penal, prevista no art. 3º da Lei nº 5.553/68, ao reter o documento de identidade de Rafaela.

praticou contravenção penal prevista na Lei nº 3.688/41.

crime previsto no parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

contravenção penal.

houve a extinção de punibilidade, já que o crime está prescrito.

fato atípico.

houve a decadência do direito de representação.