Questões de Direito Penal

Questão: 1 de 8656

682f26d1cc4ca760e401316c

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.

Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em necessidades reais ou supostas de prevenção, e não em um juízo de reprovabilidade.

Certo

Errado

Questão: 2 de 8656

682f26d1cc4ca760e4013172

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.

No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.

Certo

Errado

Questão: 3 de 8656

682f26d1cc4ca760e4013175

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue o item que se segue.

O prazo prescricional da pena de multa será o mesmo da pena privativa de liberdade quando a multa for alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada.

Certo

Errado

Questão: 4 de 8656

682f26d1cc4ca760e4013177

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Conselho Nacional de Justiça

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue o item que se segue.

Segundo o Código Penal, uma nova lei penal mais gravosa não pode ser aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência; em contrapartida, uma lei penal mais benéfica pode retroagir para beneficiar o réu, salvo se este já tiver sido condenado por sentença definitiva.

Certo

Errado

Questão: 5 de 8656

683ee53c500a4f6d920d6027

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Dos Coqueiros/SE

Cargo(s): Guarda Civil Municipal

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

No crime de concussão,

a mera exigência de vantagem já consuma o delito.

é necessária a promessa de infligir um mal determinado.

a vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.

o bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.

o agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.