Questões de Direito Administrativo - Agente Federal - Execução Penal
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Questão: 1 de 7
611419230905e922425c368a
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades
empresa fornecedora de serviço de mão de obra, João, servidor
público competente de determinado órgão público, elaborou
edital de licitação prevendo em uma de suas cláusulas que a
empresa contratada reserve percentual mínimo de sua mão de
obra a pessoas oriundas do sistema prisional. Tomando
conhecimento do fato, o chefe de João, autoridade máxima do
órgão, sem apresentar justificativa, suspendeu o edital e
determinou a contratação direta da empresa por dispensa de
licitação. Contrariado com a atitude do seu superior hierárquico,
João foi embora para casa no meio do expediente sem
autorização do seu chefe, coisa que nunca antes fizera.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue.
Questão: 2 de 7
611419240905e922425c3691
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos > Cargos, empregos e funções
federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores
deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que
não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus
subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo
efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar
Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações
sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão.
Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo
administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na
aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei
nº 8.112/1990 e da Lei nº 9.784/1999, bem como as disposições
a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
Questão: 3 de 7
611419240905e922425c3693
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Poder hierárquico
federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores
deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que
não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus
subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo
efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar
Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações
sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão.
Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo
administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na
aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei
nº 8.112/1990 e da Lei nº 9.784/1999, bem como as disposições
a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
Questão: 4 de 7
611419240905e922425c3695
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Poderes administrativos > Poder disciplinar
federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores
deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que
não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus
subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo
efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar
Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações
sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão.
Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo
administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na
aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei
nº 8.112/1990 e da Lei nº 9.784/1999, bem como as disposições
a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.
Questão: 5 de 7
611419240905e922425c3697
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Responsabilidade civil do Estado > Tipos de responsabilidade
federal, determinou, de forma expressa, que todos os servidores
deveriam tratar os administrados com respeito e urbanidade e que
não toleraria ofensa verbal. No entanto, Bruno, um de seus
subordinados que exerce cargo em comissão e não possui cargo
efetivo, cometeu grave insubordinação em serviço ao insultar
Fernanda, uma administrada que havia solicitado informações
sobre o andamento de processo que tramitava no referido órgão.
Jorge, na figura de autoridade pública competente, abriu processo
administrativo disciplinar contra Bruno, que culminou na
aplicação de pena de suspensão por 90 dias ao insubordinado.
Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei
nº 8.112/1990 e da Lei nº 9.784/1999, bem como as disposições
a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil
do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.