Questões de Direito Administrativo - Agente Federal - Execução Penal
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Questão: 6 de 7
6114191f0905e922425c3666
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Processo administrativo > Direitos e deveres do administrado
Julgue o item a seguir, relacionado a ética, moral, princípios e
valores.
valores.
A sindicância investigatória instaurada para apuração de
fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa,
na hipótese de não estar desde logo direcionada a aplicação
de penalidade.
Questão: 7 de 7
6114191f0905e922425c3668
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Cargo(s): CARGO 8 - Agente Federal de Execução Penal
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) > Regime Disciplinar > Penalidades
Julgue o item a seguir, relacionado a ética, moral, princípios e
valores.
valores.
A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser
aplicada no âmbito da sindicância acusatória.